Arquivos Históricos

Series IGFU/001 - Correspondência confidencial

Reference code

PT AHU SEMU/DGU/IGFU/001

Title

Correspondência confidencial

Date(s)

  • 1902-1910 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

2 livros, papel

Context area

Name of creator

Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar (1900-1910)

Administrative history

O decreto de 14 de setembro de 1900 criou na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar a Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar. Esta tinha como atribuições, conforme ao mesmo decreto, o equilíbrio do orçamento, fundamentando-se o seu surgimento na crença de que se justificavam as medidas que procurassem colocar as despesas ultramarinas dentro de limites. O quadro de pessoal desta contava com os disponíveis da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar e os funcionários da fazenda ultramarina. A missão do organismo passava pela criação regular de orçamentos contidos nas disposições legais, a organização e publicação das contas, o conhecimento exato das verbas orçamentais, o que intencionalmente contribuiria para uma redução das despesas ultramarinas. A Inspeção dividia-se em três secções responsabilizando-se cada secção pela fazenda das províncias ultramarinas: a primeira secção destinava-se a Angola, a São Tomé e Príncipe e à Guiné, a segunda a Moçambique, e a terceira à Índia, a Cabo-Verde e a Macau e Timor. Pelo decreto de 3 de outubro de 1901 foi criada uma secção especial para as contas do Ultramar.

Archival history

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Content and structure area

Scope and content

Registo da correspondência confidencial expedida pela Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar aos Inspetores da Fazenda e aos Governadores-gerais. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências daquela Inspeção-geral, principalmente: orçamentos, organização e publicação das contas, e verbas orçamentais.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

(1902-1906) Liv. 701; (1906-1911) Liv. 702.

Physical characteristics and technical requirements

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Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2019-05-03

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

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