Arquivistica Histórica

Série C.3/SPU/002 - Correspondência recebida no Serviço Postal Ultramarino

Código de referência

PT AHU SEMU/DGU/C.3/SPU/002

Título

Correspondência recebida no Serviço Postal Ultramarino

Data(s)

  • 1886-1896 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

9 livros, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

3ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

História administrativa

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Em 1892, o decreto de 20 de agosto reorganizou o serviço de obras públicas, criando quatro secções na repartição de obras públicas da Direção-Geral do Ultramar.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registo da correspondência recebida no Serviço Postal Ultramarino de diversas autoridades. Esta correspondência regista como autoridades os governos- gerais, as Juntas da Fazenda nas províncias ultramarinas e a Repartição de Contabilidade do Ultramar. Os assuntos tratados compreendiam a requisição de estampilhas fiscais e de selos postais, o envio de legislação, a permutação de fundos, os pedidos de licenças e as malas de correio.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Cota(s)

(1886-1886) Liv. 424; (1887-1887) Liv. 425; (1888-1888) Liv. 426; (1889-1889) Liv. 427; (1890-1890) Liv. 428; (1891-1891) Liv. 429; (1892-1892) Liv. 430; (1893-1893) Liv. 483; (1896-1896) Liv. 484.

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona de notas

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-05-02

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Elaborado por Sónia Henrique

Zona da incorporação

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