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Series E/002 - Correspondência expedida para o Ultramar

Reference code

PT AHU SEMU/DGU/E/002

Title

Correspondência expedida para o Ultramar

Date(s)

  • 1879-1910 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

15 livros, papel

Context area

Name of creator

5ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1902-1910)

Administrative history

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Muito embora a esta apresente uma 5ª Repartição desde 1878 foi apenas em 1902 que aquela se passou a dedicar aos assuntos de saúde.

Archival history

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Scope and content

Registo da correspondência expedida pela 5ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar para o Ultramar, sendo esta destinada maioritariamente aos Governadores-gerais e aos chefes do serviço de saúde. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da repartição: pessoal e serviço médico da marinha e das províncias ultramarinas, os hospitais da marinha, os hospitais coloniais e o serviço higiénico naval e ultramarino. Pelo que eram comuns os pedidos de envio de facultativos, de boletins sanitários, de material, de medicamentos ou apenas de instruções.

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Language and script notes

(1879-1891) Liv. 1612; (1894-1895) Liv. 458; (1895-1896) Liv. 1551; (1895-1896) Liv. 1143; (1895-1896) Liv. 1552; (1897-1897) Liv. 374; (1898-1898) Liv. 377; (1900-1900) Liv. 381; (1901-1901) Liv. 384; (1903-1903) Liv. 392; (1905-1905) Liv. 398; (1906-1906) Liv. 401; (1907-1907) Liv. 403; (1908-1908) Liv. 407; (1909-1909) Liv. 409.

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Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2019-05-02

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Elaborado por Sónia Henrique

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