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Documento composto 04 - [Carta de sentença dada por D. Manuel I para que seja pago a D. João de Lima o dinheiro dos direitos que lhe são devido em Vila Nova de Cerveira pelo título de Visconde da dita vila]

Reference code

PT/LVBNTS/ LVBNTS/SC 06/SS 02/SSC 03/SSC 03.02/04

Title

[Carta de sentença dada por D. Manuel I para que seja pago a D. João de Lima o dinheiro dos direitos que lhe são devido em Vila Nova de Cerveira pelo título de Visconde da dita vila]

Date(s)

  • 1496-05-13 (Creation)

Level of description

Documento composto

Extent and medium

1 doc.; perg.

Context area

Name of creator

Lima. Família, viscondes de Vila Nova de Cerveira (1476-1578) (1476-1578)

Biographical history

A família/Casa dos Limas é iniciada com o fidalgo de origem galega Fernão Eanes de Lima, que contraiu matrimónio com uma senhora linhagem dos Silva, D. Teresa da Silva. Esta foi continuada por Leonel de Lima, que, em 1429, sucedeu a seu irmão mais velho, falecido sem descendência, nos bens da Coroa de que este e o seu pai haviam sido donatários na região minhota. Leonel de Lima contraiu matrimónio com uma senhora descendente das linhagens dos Cunhas e dos Melos, D. Filipa da Cunha. Recebeu o título de visconde de Vila Nova de Cerveira em 1476. Assegurou a transmissão do título e de um conjunto de bens e direitos da Coroa que já haviam sido de seu pai e de outros que recebeu de juro e herdade, nomeadamente a alcaidaria-mor de Ponte de Lima. Estes bens foram sendo transmitidos e acrescentados pelos seus sucessores até à morte do 5.º visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Francisco de Lima, em 1578.
Depois da quebra de varonia, a sucessão na Casa veio a ser assegurada, em 1579, por um neto, Lourenço de Lima Brito Nogueira, filho de Luís de Brito Nogueira e de Inês de Lima, filha do falecido visconde.

Name of creator

Lima, João de (n. [post. 1432-04-12] - m. [a. 1508-04-17]) (n. [post. 1432-04-12] - m. [a. 1508-04-17])

Biographical history

Foi 2.º visconde de Vila Nova de Cerveira.
Filho primogénito de Leonel de Lima e de Filipa da Cunha, marcou, tal como seu pai, presença na corte régia, sendo referido como vassalo do rei desde 1459, fidalgo da Casa real e membro do seu Conselho desde 1471. A proximidade ao rei e a confiança que tinha na sua lealdade confirmam-se pela sua nomeação para guarda-mor de D. João II a 16 de abril de 1482 e pela ocupação do cargo de governador da Casa da princesa D. Joana, irmã do monarca.
Durante o reinado de Afonso V e em vida de seu pai, acompanhou-o em momentos importantes como na conquista de Alcácer Ceguer, em 1458, e aí permaneceu e prestou serviço até 1462. É neste período, em 1461, que recebe os direitos das rendas de Ponte de Lima e, nos anos seguintes, é agraciado com várias doações régias, nomeadamente uma tença de 30 000 reais brancos em 1469 e outra de 51 432 reais brancos em 1470. Em 1476, participa com Leonel de Lima na batalha de Toro. Nesse mesmo ano, o pai recebe o título de visconde e o tratamento por Dom, esta última mercê é estendida a João de Lima por ser o primogénito. Em 1475, já havia recebido de D. Afonso V a doação vitalícia da vila de Vila Nova de Cerveira, com todos os direitos e rendas devidos à Coroa, que se efetivaria após a morte de D. Leonel, e o mesmo em relação ao reguengo de Ponte de Lima com todas as suas rendas e direitos.
Casou-se com D. Catarina de Ataíde, filha de Gonçalo de Ataíde e de Isabel de Brito, donzela da Casa da infanta D. Joana. O monarca aprovou o contrato de casamento a 9 de setembro de 1472, no entanto o enlace ocorreu antes desta data. Como dote de casamento, D. João de Lima recebeu, além de 3000 coroas de ouro para a compra de bens de raiz, a administração do morgadio de Gaião no termo de Santarém. Deste primeiro casamento teve Fernando de Lima que morreu moço, Francisco de Lima que foi o sucessor da Casa, Simão de Lima que foi frade e Diogo de Lima, capitão na Índia.
Casou-se segunda vez, antes de 6 de julho de 1494, com Isabel de Melo, filha de Martim Afonso de Melo, senhor de Melo. Dela teve apenas uma filha, Beatriz de Lima. Teve ainda outra filha ilegítima, Isabel de Lima, fruto de um relacionamento com Catarina de Melo, filha de Vasco Martins de Melo, alcaide-mor de Évora.
Falecido seu pai em abril de 1495, obteve, a 27 de abril de 1496, carta de confirmação do título de visconde de Vila Nova de Cerveira, e, associado ao título, passou a receber a tença de 50 000 reais brancos. Sucedeu a seu pai também na alcaidaria-mor de Ponte de Lima e como donatário da vila de Vila Nova de Cerveira e das terras de Fraião, Coura, S. Martinho, Santo Estêvão, Geraz, Valdevez, de Beiral de Lima, da casa de Giela com todas as suas pertenças e das devesas de Ponte de Lima. Recebeu cartas de confirmação de D. Manuel I em 1496 e em 1497, renovadas em 1501.
Terá falecido entre 1507 e o início de 1508, pois, a 17 de abril desse ano, seu filho D. Francisco recebe carta de mercê do título de visconde de Vila Nova de Cerveira.

Name of creator

Melo, Isabel (flor. 1494-1533) (flor. 1494-1533)

Biographical history

Filha de Martim Afonso de Melo, 7.º senhor de Melo, e de Brites de Sousa. Casou-se com D. João de Lima, 2.º visconde de Vila Nova de Cerveira, antes de 6 de julho de 1494, data em que é referida numa carta de padrão de uma tença concedida ao marido. Deste matrimónio nasceu apenas uma filha, Beatriz de Lima, que foi religiosa no mosteiro da Madre Deus. D. Isabel foi 2.ª viscondessa de Vila Nova de Cerveira. Sobreviveu a seu marido, sendo ainda viva em 1533, ano em que lhe foi trespassada, a 24 de março, uma tença de 40 000 reais que pertencera à sua filha D. Beatriz, que fora donzela da rainha D. Leonor.

Archival history

Este documento está na posse Eng.º Vasconcellos e Souza. Pertenceu ao arquivo dos viscondes de Vila Nova de Cerveira, depois marqueses de Ponte de Lima. O cartório que possuíam em Ponte de Lima começou a dispersar-se no século XIX, tendo o paço dos marqueses nesta vila sido vendido em 1868. O cartório que possuíam em Lisboa, no Palácio da Rosa, desapareceu, por volta de 1970, quando o edifício foi vendido à Câmara Municipal de Lisboa. O Eng.º Vasconcellos e Souza, descendente da família, recuperou parte dessa documentação, em 1999, por compras num leilão e num alfarrabista. O acervo recuperado foi alvo de tratamento arquivístico no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde esteve depositado entre 2000 e 2011, estando a descrição disponível em linha (PT/TT/VNC).

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Scope and content

Sentença dada em Setúbal. Contém: um alvará de Álvaro de Castro, vedor da Fazenda, que ordena o pagamento, feito em Alcácer do Sal, bem como um requerimento do tabelião João Vaz, procurador do visconde, para o mesmo fim, feito a 7 de março de 1496. No verso, está uma certidão autenticada da publicação da sentença, feita a 2 de julho de 1496.

Appraisal, destruction and scheduling

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VNC, cx. 13, n.º 29

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Rules and/or conventions used

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2023-09-17

Language(s)

Script(s)

Sources

Descrição do âmbito e conteúdo segundo informação disponibilizada no DigitArq do ANTT: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4344530 [acedido 2023-09-17].
Para a história custodial: Lopes, Filipa - História(s) de uma Casa e de um arquivo: os Viscondes de Vila Nova de Cerveira, da ascensão à consolidação institucional (séculos XIV-XVII). Lisboa: FCSH-UNL, École nationale des chartes, 2023. Tese de doutoramento, subcapítulos 5.1 e 5.2.

Archivist's note

Criado por Filipa Lopes.

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