Arquivistica Histórica

Documento composto 07 - [Traslado em pública-forma de um regimento, apresentado por D. João de Lima, relativo a um reguengo de que era donatário em Ponte de Lima]

Código de referência

PT/LVBNTS/ LVBNTS/SC 06/SS 02/SSC 03/SSC 03.02/07

Título

[Traslado em pública-forma de um regimento, apresentado por D. João de Lima, relativo a um reguengo de que era donatário em Ponte de Lima]

Data(s)

  • 1498-05-12 (Produção)

Nível de descrição

Documento composto

Dimensão e suporte

1 doc.; perg.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lima, João de (n. [post. 1432-04-12] - m. [a. 1508-04-17]) (n. [post. 1432-04-12] - m. [a. 1508-04-17])

História biográfica

Foi 2.º visconde de Vila Nova de Cerveira.
Filho primogénito de Leonel de Lima e de Filipa da Cunha, marcou, tal como seu pai, presença na corte régia, sendo referido como vassalo do rei desde 1459, fidalgo da Casa real e membro do seu Conselho desde 1471. A proximidade ao rei e a confiança que tinha na sua lealdade confirmam-se pela sua nomeação para guarda-mor de D. João II a 16 de abril de 1482 e pela ocupação do cargo de governador da Casa da princesa D. Joana, irmã do monarca.
Durante o reinado de Afonso V e em vida de seu pai, acompanhou-o em momentos importantes como na conquista de Alcácer Ceguer, em 1458, e aí permaneceu e prestou serviço até 1462. É neste período, em 1461, que recebe os direitos das rendas de Ponte de Lima e, nos anos seguintes, é agraciado com várias doações régias, nomeadamente uma tença de 30 000 reais brancos em 1469 e outra de 51 432 reais brancos em 1470. Em 1476, participa com Leonel de Lima na batalha de Toro. Nesse mesmo ano, o pai recebe o título de visconde e o tratamento por Dom, esta última mercê é estendida a João de Lima por ser o primogénito. Em 1475, já havia recebido de D. Afonso V a doação vitalícia da vila de Vila Nova de Cerveira, com todos os direitos e rendas devidos à Coroa, que se efetivaria após a morte de D. Leonel, e o mesmo em relação ao reguengo de Ponte de Lima com todas as suas rendas e direitos.
Casou-se com D. Catarina de Ataíde, filha de Gonçalo de Ataíde e de Isabel de Brito, donzela da Casa da infanta D. Joana. O monarca aprovou o contrato de casamento a 9 de setembro de 1472, no entanto o enlace ocorreu antes desta data. Como dote de casamento, D. João de Lima recebeu, além de 3000 coroas de ouro para a compra de bens de raiz, a administração do morgadio de Gaião no termo de Santarém. Deste primeiro casamento teve Fernando de Lima que morreu moço, Francisco de Lima que foi o sucessor da Casa, Simão de Lima que foi frade e Diogo de Lima, capitão na Índia.
Casou-se segunda vez, antes de 6 de julho de 1494, com Isabel de Melo, filha de Martim Afonso de Melo, senhor de Melo. Dela teve apenas uma filha, Beatriz de Lima. Teve ainda outra filha ilegítima, Isabel de Lima, fruto de um relacionamento com Catarina de Melo, filha de Vasco Martins de Melo, alcaide-mor de Évora.
Falecido seu pai em abril de 1495, obteve, a 27 de abril de 1496, carta de confirmação do título de visconde de Vila Nova de Cerveira, e, associado ao título, passou a receber a tença de 50 000 reais brancos. Sucedeu a seu pai também na alcaidaria-mor de Ponte de Lima e como donatário da vila de Vila Nova de Cerveira e das terras de Fraião, Coura, S. Martinho, Santo Estêvão, Geraz, Valdevez, de Beiral de Lima, da casa de Giela com todas as suas pertenças e das devesas de Ponte de Lima. Recebeu cartas de confirmação de D. Manuel I em 1496 e em 1497, renovadas em 1501.
Terá falecido entre 1507 e o início de 1508, pois, a 17 de abril desse ano, seu filho D. Francisco recebe carta de mercê do título de visconde de Vila Nova de Cerveira.

Nome do produtor

Lima. Família, viscondes de Vila Nova de Cerveira (1476-1578) (1476-1578)

História biográfica

A família/Casa dos Limas é iniciada com o fidalgo de origem galega Fernão Eanes de Lima, que contraiu matrimónio com uma senhora linhagem dos Silva, D. Teresa da Silva. Esta foi continuada por Leonel de Lima, que, em 1429, sucedeu a seu irmão mais velho, falecido sem descendência, nos bens da Coroa de que este e o seu pai haviam sido donatários na região minhota. Leonel de Lima contraiu matrimónio com uma senhora descendente das linhagens dos Cunhas e dos Melos, D. Filipa da Cunha. Recebeu o título de visconde de Vila Nova de Cerveira em 1476. Assegurou a transmissão do título e de um conjunto de bens e direitos da Coroa que já haviam sido de seu pai e de outros que recebeu de juro e herdade, nomeadamente a alcaidaria-mor de Ponte de Lima. Estes bens foram sendo transmitidos e acrescentados pelos seus sucessores até à morte do 5.º visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Francisco de Lima, em 1578.
Depois da quebra de varonia, a sucessão na Casa veio a ser assegurada, em 1579, por um neto, Lourenço de Lima Brito Nogueira, filho de Luís de Brito Nogueira e de Inês de Lima, filha do falecido visconde.

Nome do produtor

Melo, Isabel (flor. 1494-1533) (flor. 1494-1533)

História biográfica

Filha de Martim Afonso de Melo, 7.º senhor de Melo, e de Brites de Sousa. Casou-se com D. João de Lima, 2.º visconde de Vila Nova de Cerveira, antes de 6 de julho de 1494, data em que é referida numa carta de padrão de uma tença concedida ao marido. Deste matrimónio nasceu apenas uma filha, Beatriz de Lima, que foi religiosa no mosteiro da Madre Deus. D. Isabel foi 2.ª viscondessa de Vila Nova de Cerveira. Sobreviveu a seu marido, sendo ainda viva em 1533, ano em que lhe foi trespassada, a 24 de março, uma tença de 40 000 reais que pertencera à sua filha D. Beatriz, que fora donzela da rainha D. Leonor.

Nome do produtor

Lima, Francisco de (n. [a. 1494] – m. 1550-12-24) (n. [a. 1494] – m. 1550-12-24)

História biográfica

Filho D. João de Lima, 2.º visconde de Vila Nova de Cerveira, e de Catarina de Ataíde, nasceu antes de 1494. Teve um irmão mais velho, Fernando de Lima, que faleceu moço. Por isso, quando seu pai morreu entre o final de 1507 e os inícios de 1508, sucedeu-lhe em todas as donatarias da Coroa que este possuía. Foi o 3.º visconde de Vila Nova de Cerveira por carta de 7 de abril de 1508. A 10 de maio desse ano, recebeu as confirmações dos restantes senhorios e jurisdições que seu pai havia possuído. Foi-lhe igualmente confirmada a alcaidaria de Ponte de Lima, que seu avô havia recebido de juro e herdade, e sucedeu na administração do morgadio de Gaião, que sua mãe havia recebido do irmão Pedro Gonçalves de Ataíde em dote.
D. Francisco de Lima ainda era muito jovem quando todo este património lhe foi confirmado. Nesse mesmo ano, o rei de Fez cercou Arzila e D. Francisco de Lima partiu, em 1510, na expedição que tinha como fim libertá-la. Permaneceu nessa praça como fronteiro, realizando saídas a locais na região envolvente.
João Gomes de Abreu refere que, depois de ter regressado da expedição, casou-se com Isabel de Noronha, filha dos segundos condes de Abrantes. Contudo, em duas cartas de confirmação de 1502, esta senhora já é mencionada como esposa de D. Francisco de Lima, pelo que o casamento terá ocorrido antes de 17 de julho de 1502. Deste casamento nasceram cinco filhos, entre eles o sucessor João de Lima, que veio a ser o 4.º visconde de Vila Nova de Cerveira.
D. Francisco fez parte do Conselho de D. João III, mas ter-se-á deslocado várias vezes a Ponte de Lima ou permanecido aí algumas temporadas desde a sua sucessão na Casa.
A 4 de julho de 1518, o monarca concedeu-lhe a capitania-mor de Ponte de Lima em sua vida. Mercê que logo foi contestada pelos moradores da referida vila, pois esse cargo sempre fora do Senado da Câmara, e, por sentença de D. Manuel I de 20 de março de 1520, a mercê foi anulada.
Casou em segundas núpcias com D. Filipa da Silveira. O casamento ocorreu antes de 26 de setembro de 1528, data em que o visconde e a segunda esposa emprazam três courelas de oliveiras, na Corredoura, no termo de Azambuja. Dela não teve descendência.
João Gomes de Abreu refere as benfeitorias feitas por este visconde no seu património do Alto Minho, nomeadamente nos Paços de Ponte de Lima, no convento de Santo António da mesma vila, onde mandou construir uma capela própria, e em Giela, sendo-lhe atribuída responsabilidade pela construção do paço junto à velha Torre.
Faleceu a 24 de dezembro de 1550 como se refere na carta de 9 de julho de 1566 de confirmação da tença de 50 000 reais a seu filho D. João de Lima.

História do arquivo

O documento está depositado no Arquivo Distrital de Braga e terá pertencido à coleção de Manuel de Oliveira (conhecida como Fundo Barca Oliveira). Depois da venda do Paço que os marqueses de Ponte de Lima possuíam em Ponte de Lima, em 1868, as irmãs de um dos proprietários ofereceram, nos inícios do século XX, a documentação que se encontrava no edifício ao médico e bibliófilo Manuel de Oliveira. Depois de este ter falecido, em 1918, a sua coleção foi vendida à Câmara Municipal de Braga e, mais tarde, por permuta, passou para a Biblioteca Pública Municipal de Braga, provavelmente em 1926. Após a transferência da Biblioteca e do Arquivo do antigo Convento dos Congregados do Oratório para o Paço dos Arcebispos em 1934, deu-se a separação informal dos impressos (a cargo da primeira) e dos manuscritos (responsabilidade da segunda), que se tornou definitiva em 1974 com a cisão das duas instituições e a sua incorporação na recém-criada Universidade do Minho. Os manuscritos pertencentes aos marqueses de Ponte de Lima ficaram no Arquivo Distrital de Braga.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Traslado em pública-forma de um regimento sobre o reguengo que o rei possuía em redor da vila de Ponte de Lima, referindo as penas para quem desrespeitasse as regras estabelecidas. Uma delas era a proibição do corte, uso e saída de madeira, mato, rama ou folhagem dessa propriedade. O regimento foi apresentado perante o juiz ordinário Lopo Malheiro por D. João de Lima, visconde de Vila Nova de Cerveira e alcaide-mor de Ponte de Lima e, naquele momento, donatário desse reguengo. Contém no verso um instrumento, feito no tempo de seu filho, D. Francisco de Lima, 3.º visconde de Vila Nova de Cerveira, sobre a apresentação deste traslado aos oficiais da Câmara de Ponte de Lima para que fizessem cumprir o que aí estava determinado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Cota(s)

ADB/ I-22-C-1-1-3

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona de notas

Nota

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Pontos de acesso

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Pontos de acesso - lugares

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Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2023-09-17

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Para a história custodial: Lopes, Filipa - História(s) de uma Casa e de um arquivo: os Viscondes de Vila Nova de Cerveira, da ascensão à consolidação institucional (séculos XIV-XVII). Lisboa: FCSH-UNL, École nationale des chartes, 2023. Tese de doutoramento, subcapítulos 5.1 e 5.2.

Nota do arquivista

Criado por Filipa Lopes.

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