Arquivistica Histórica

Documento simples 09 - [Traslado autenticado da carta de confirmação de D. Manuel I, da doação do castelo, reguengos e portagens de tenças das casas de Ponte de Lima, passado a requerimento de D. Francisco de Lima]

Código de referência

PT/LVBNTS/ LVBNTS/SC 06/SS 02/SC 04/SSC 04.01/09

Título

[Traslado autenticado da carta de confirmação de D. Manuel I, da doação do castelo, reguengos e portagens de tenças das casas de Ponte de Lima, passado a requerimento de D. Francisco de Lima]

Data(s)

  • 1511-09-27 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

1 doc.; perg.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lima. Família, viscondes de Vila Nova de Cerveira (1476-1578) (1476-1578)

História biográfica

A família/Casa dos Limas é iniciada com o fidalgo de origem galega Fernão Eanes de Lima, que contraiu matrimónio com uma senhora linhagem dos Silva, D. Teresa da Silva. Esta foi continuada por Leonel de Lima, que, em 1429, sucedeu a seu irmão mais velho, falecido sem descendência, nos bens da Coroa de que este e o seu pai haviam sido donatários na região minhota. Leonel de Lima contraiu matrimónio com uma senhora descendente das linhagens dos Cunhas e dos Melos, D. Filipa da Cunha. Recebeu o título de visconde de Vila Nova de Cerveira em 1476. Assegurou a transmissão do título e de um conjunto de bens e direitos da Coroa que já haviam sido de seu pai e de outros que recebeu de juro e herdade, nomeadamente a alcaidaria-mor de Ponte de Lima. Estes bens foram sendo transmitidos e acrescentados pelos seus sucessores até à morte do 5.º visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Francisco de Lima, em 1578.
Depois da quebra de varonia, a sucessão na Casa veio a ser assegurada, em 1579, por um neto, Lourenço de Lima Brito Nogueira, filho de Luís de Brito Nogueira e de Inês de Lima, filha do falecido visconde.

Nome do produtor

Lima, Francisco de (n. [a. 1494] – m. 1550-12-24) (n. [a. 1494] – m. 1550-12-24)

História biográfica

Filho D. João de Lima, 2.º visconde de Vila Nova de Cerveira, e de Catarina de Ataíde, nasceu antes de 1494. Teve um irmão mais velho, Fernando de Lima, que faleceu moço. Por isso, quando seu pai morreu entre o final de 1507 e os inícios de 1508, sucedeu-lhe em todas as donatarias da Coroa que este possuía. Foi o 3.º visconde de Vila Nova de Cerveira por carta de 7 de abril de 1508. A 10 de maio desse ano, recebeu as confirmações dos restantes senhorios e jurisdições que seu pai havia possuído. Foi-lhe igualmente confirmada a alcaidaria de Ponte de Lima, que seu avô havia recebido de juro e herdade, e sucedeu na administração do morgadio de Gaião, que sua mãe havia recebido do irmão Pedro Gonçalves de Ataíde em dote.
D. Francisco de Lima ainda era muito jovem quando todo este património lhe foi confirmado. Nesse mesmo ano, o rei de Fez cercou Arzila e D. Francisco de Lima partiu, em 1510, na expedição que tinha como fim libertá-la. Permaneceu nessa praça como fronteiro, realizando saídas a locais na região envolvente.
João Gomes de Abreu refere que, depois de ter regressado da expedição, casou-se com Isabel de Noronha, filha dos segundos condes de Abrantes. Contudo, em duas cartas de confirmação de 1502, esta senhora já é mencionada como esposa de D. Francisco de Lima, pelo que o casamento terá ocorrido antes de 17 de julho de 1502. Deste casamento nasceram cinco filhos, entre eles o sucessor João de Lima, que veio a ser o 4.º visconde de Vila Nova de Cerveira.
D. Francisco fez parte do Conselho de D. João III, mas ter-se-á deslocado várias vezes a Ponte de Lima ou permanecido aí algumas temporadas desde a sua sucessão na Casa.
A 4 de julho de 1518, o monarca concedeu-lhe a capitania-mor de Ponte de Lima em sua vida. Mercê que logo foi contestada pelos moradores da referida vila, pois esse cargo sempre fora do Senado da Câmara, e, por sentença de D. Manuel I de 20 de março de 1520, a mercê foi anulada.
Casou em segundas núpcias com D. Filipa da Silveira. O casamento ocorreu antes de 26 de setembro de 1528, data em que o visconde e a segunda esposa emprazam três courelas de oliveiras, na Corredoura, no termo de Azambuja. Dela não teve descendência.
João Gomes de Abreu refere as benfeitorias feitas por este visconde no seu património do Alto Minho, nomeadamente nos Paços de Ponte de Lima, no convento de Santo António da mesma vila, onde mandou construir uma capela própria, e em Giela, sendo-lhe atribuída responsabilidade pela construção do paço junto à velha Torre.
Faleceu a 24 de dezembro de 1550 como se refere na carta de 9 de julho de 1566 de confirmação da tença de 50 000 reais a seu filho D. João de Lima.

Nome do produtor

Noronha, Isabel de (flor. 1492-1526) (flor. 1492-1526)

História biográfica

Isabel de Noronha é filha dos segundos condes de Abrantes, D. João de Almeida e D. Inês de Noronha. Casou-se com Francisco de Lima antes de 17 de julho de 1502. Nessa data, é identificada como sua esposa numa carta de confirmação de um alvará de 20 de março de 1492, no qual o monarca assegurava a sobrevivência de uma tença de 100 000 reais que tinha sua avó a condessa D. Brites. Numa outra carta de confirmação de 8 de agosto de 1502 também é citado o seu marido; esta relativa a uma tença de 15 000 reais que lhe havia sido prometida pelo rei D. Manuel I, seu primo, num alvará de 4 de novembro de 1492, quando saísse de sua Casa e até ao final da sua vida. Foi 3.ª viscondessa de Vila Nova de Cerveira. Faleceu entre 1526 e agosto de 1528, pois nesse mês D. Francisco de Lima já se preparava para casar, em segundas núpcias, com D. Filipa da Silveira.

História do arquivo

Este documento está na posse Eng.º Vasconcellos e Souza. Pertenceu ao arquivo dos viscondes de Vila Nova de Cerveira, depois marqueses de Ponte de Lima. O cartório que possuíam em Ponte de Lima começou a dispersar-se no século XIX, tendo o seu paço nesta vila sido vendido em 1868. O cartório que possuíam em Lisboa, no Palácio da Rosa, desapareceu, por volta de 1970, quando o edifício foi vendido à Câmara Municipal de Lisboa. O Eng.º Vasconcellos e Souza, descendente da família, recuperou parte dessa documentação, em 1999, por compras num leilão e num alfarrabista. O acervo recuperado foi alvo de tratamento arquivístico no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde esteve depositado entre 2000 e 2011, estando a descrição disponível em linha (PT/TT/VNC).

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

D. Francisco de Lima, visconde de Vila Nova de Cerveira, solicitou ao rei D. Manuel I que mandasse passar um traslado autenticado da sua carta de confirmação da doação do castelo, dos reguengos e das portagens e das casas que o rei possuía em Ponte de Lima, dada em Lisboa a 29 de março de 1511.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Cota(s)

VNC, cx. 12, n.º 10

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona de notas

Nota

Nota ao elemento de informação “código de referência”: o código de referência é atribuído e não corresponde ao código que os documentos têm na sua entidade detentora. Para a sua recuperação, é necessário recorrer à cota indicada na descrição.

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2023-09-17

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Para a história custodial: Lopes, Filipa - História(s) de uma Casa e de um arquivo: os Viscondes de Vila Nova de Cerveira, da ascensão à consolidação institucional (séculos XIV-XVII). Lisboa: FCSH-UNL, École nationale des chartes, 2023. Tese de doutoramento, subcapítulos 5.1 e 5.2.

Nota do arquivista

Criado por Filipa Lopes.

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