Reference code
PT AHU SEMU/DGU/F/044
Title
Entrada geral de Macau
Date(s)
- 1901-1910 (Creation)
Level of description
Series
Extent and medium
2 livros, papel
Context area
Name of creator
6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar
(1878-1910)
Administrative history
A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Registo da correspondência recebida na Direção-Geral do Ultramar pela Repartição Central remetida pelas autoridades em Macau, em especial do Governador-Geral e do Presidente da Junta da Fazenda. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da Direção-Geral do Ultramar no que trata à administração das províncias ultramarinas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
(1901-1904) Liv. 1979; (1909-1911) Liv. 1981.
Physical characteristics and technical requirements
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Alternative identifier(s)
Access points
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Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2019-05-03
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Elaborado por Sónia Henrique