Arquivistica Histórica

Série D/002 - Correspondência expedida para o Reino

Código de referência

PT AHU SEMU/DGU/D/002

Título

Correspondência expedida para o Reino

Data(s)

  • 1879-1910 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

17 livros, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

História administrativa

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registo da correspondência expedida pela Repartição Militar para várias autoridades no Reino: a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, o Depósito Disciplinar, as repartições da Direção-Geral do Ultramar, a Majoria Geral da Armada, o Montepio, a Imprensa Nacional, o Comandante do Regimento do Ultramar, o Ministério do Reino, o Procurador da Coroa e da Fazenda, e o Tribunal Superior de Guerra e da Marinha. Os assuntos compreendiam na sua grande maioria questões relativas ao pessoal militar.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Cota(s)

(1879-1879) Liv. 433; (1880-1880) Liv. 462; (1881-1881) Liv. 464; (1882-1883) Liv. 541; (1883-1884) Liv. 463; (1884-1885) Liv. 465; (1886-1887) Liv. 467; (1887-1888) Liv. 466; (1888-1889) Liv. 515; (1890-1891) Liv. 490; (1891-1892) Liv. 516; (1895-1896) Liv. 123; (1906-1906) Liv. 9; (1906-1907) Liv. 14; (1907-1908) Liv. 12; (1908-1908) Liv. 13; (1908-1910) Liv. 3.

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona de notas

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-05-02

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Elaborado por Sónia Henrique

Zona da incorporação

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