Arquivos Históricos

Serie F/005 - Correspondência expedida ao Conselho Ultramarino

Código de referencia

PT AHU SEMU/DGU/F/005

Título

Correspondência expedida ao Conselho Ultramarino

Fecha(s)

  • 1851-1868 (Creación)

Nivel de descripción

Serie

Volumen y soporte

6 livros, papel

Área de contexto

Nombre del productor

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

Historia administrativa

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Registo de correspondência expedida pela Direção-Geral do Ultramar aos vogais e aos conselheiros do Conselho Ultramarino. A correspondência tratava de vários assuntos: projetos de lei, requerimentos, e pedidos de parecer diversos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

(1851-1855) Liv. 593; (1855-1856) Liv. 594; (1857-1858) Liv. 595; (1858-1862) Liv. 596; (1863-1866) Liv. 597; (1867-1869) Liv. 598.

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Alternative identifier(s)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Borrador

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

2019-05-03

Idioma(s)

  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Elaborado por Sónia Henrique

Área de Ingreso

Materias relacionadas

Personas y organizaciones relacionadas

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