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Item 13 - Sentença de desagravo que teve a seu favor Jorge de Figueiredo por intentar fazer de novo uma obra de azenha das terras de Ota, contra Jerónimo de Macedo, ausente na Índia; e se julgou pelos desembargadores Tomé Pinheiro da Veiga e Manuel Coutinho de Castelo Branco que o Juiz tinha feito agravo em não mandar correr a causa à vista da sentença, sem assinar tempo nem éditos para a citação da obra.

Reference code

PT/FCC/ ACBL/04/01/13

Title

Sentença de desagravo que teve a seu favor Jorge de Figueiredo por intentar fazer de novo uma obra de azenha das terras de Ota, contra Jerónimo de Macedo, ausente na Índia; e se julgou pelos desembargadores Tomé Pinheiro da Veiga e Manuel Coutinho de Castelo Branco que o Juiz tinha feito agravo em não mandar correr a causa à vista da sentença, sem assinar tempo nem éditos para a citação da obra.

Date(s)

  • 1625-11-15 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

papel

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Name of creator

Figueiredo, Jorge de (flor. c. 1595 - m. [c. 26-10-] 1645) (flor c. 1595- m. [c. 26-10-]-1645)

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Name of creator

Figueiredo. Família (1499-1655) (1499-1655)

Biographical history

Name of creator

Sousa, Maria Brandão de (m. 1608)

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Scope and content

Jerónimo de Macedo era filho de António Gomes de Carvalho e de Briolanja de Macedo. Ausente na Índia, designou como procurador seu irmão, o padre Manuel de Macedo. Os herdeiros dos seus bens vêm a ser os descendentes da irmã destes dois, Isabel de Macedo que casou com Manuel Peixoto da Silva. Jerónimo de Macedo teria comprado oito courelas de terra “no limite de Ota” em 31 de Junho de 1613 a Filipa Coutinho, viúva de Justino de Santa Maria, também ela parente de Jorge de Figueiredo. Estas terras haviam ficado à dita senhora como herança de seu pai, Duarte de Figueiredo. A sentença denota a tensão e os problemas causados pela utilização da água para as azenhas, por um lado e, por outro, o problema da morosidade da justiça, uma vez que o juiz, tendo visto a sentença, não mandou “correr a causa”, sem determinar o tempo e mandar colocar os éditos para a citação da obra. Nisto foi agravado Jorge de Figueiredo que teve a seu favor a correspondente sentença de desagravo. A questão prolongou-se no tempo, com a correspondente produção de documentação.

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ACBL, cx.25, nº14

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CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2015-02-23; 2017-04-10

Language(s)

Script(s)

Sources

Para Jerónimo de Macedo ver os dados disponíveis [em linha:] http://geneall.net/pt/nome/236065/antonio-gomes-de-carvalho/ [consulta dia 29-04-2016].
Acbl, cx.7, nº 21.

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