Área de identidad
Tipo de entidad
Entidad colectiva
Forma autorizada del nombre
3ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar
Forma(s) paralela(s) de nombre
Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
Otra(s) forma(s) de nombre
Identificadores para instituciones
Área de descripción
Fechas de existencia
1892-1910
Historia
A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Até 1878 as repartições da Direção-Geral do Ultramar não eram divididas em secções situação que se alterou com o regulamento da Secretaria de Estado nesse ano. No entanto, no caso da repartição militar esta apenas conheceu a divisão das suas atribuições por secções com o regulamento de 1892.
Lugares
Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.
Estatuto jurídico
Secção de Repartição.
Funciones, ocupaciones y actividades
Incumbia à 3ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar a superintendência do serviço se saúde no Ultramar.
Mandatos/fuentes de autoridad
Decreto de 19 de dezembro de 1892 e decreto de 13 de agosto de 1902.
Estructura/genealogía interna
Regulamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e disposições legais em vigor para a Direção-Geral do Ultramar.
Contexto general
Regime Liberal.
Área de relaciones
Entidad relacionada
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)
Identificador de la entidad relacionada
PT/AHU/SEMU
Categoría de la relación
jerárquica
Fechas de la relación
1892 - 1910
Descripción de la relación
Entidad relacionada
Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)
Identificador de la entidad relacionada
PT/AHU/SEMU/DGU
Categoría de la relación
jerárquica
Fechas de la relación
1892 - 1910
Descripción de la relación
Entidad relacionada
4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)
Identificador de la entidad relacionada
PT/AHU/SEMU/DGU/D
Categoría de la relación
jerárquica
Fechas de la relación
1892 - 1910
Descripción de la relación
Entidad relacionada
1ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)
Identificador de la entidad relacionada
PT/AHU/SEMU/DGU/D.1
Categoría de la relación
asociativa
Fechas de la relación
1892 - 1910
Descripción de la relación
Área de control
Identificador de la descripción
PT/AHU/SEMU/DGU/D.3
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.
Estado de elaboración
Borrador
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación, revisión o eliminación
2016-11-16
Idioma(s)
- portugués
Escritura(s)
Fuentes
Notas de mantención
Elaborado por Sónia Henrique