Arquivistica Histórica

1ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar

Zona de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

1ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

Datas de existência

1892-1910

História

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Até 1878 as repartições da Direção-Geral do Ultramar não eram divididas em secções situação que se alterou com o regulamento da Secretaria de Estado nesse ano. No entanto, no caso da repartição militar esta apenas conheceu a divisão das suas atribuições por secções com o regulamento de 1892.

locais

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

status legal

Secção de Repartição.

funções, ocupações e atividades

Funções executivas. Incumbia à 1ª Secção da 4ª Repartição tratar dos negócios relativos: 1º a organização militar das províncias ultramarinas; 2º o recrutamento; 3º a organização de forças expedicionárias e o serviço do Depósito de Praças do Ultramar; 4º a expedição de patentes aos Oficiais; 5º a publicação do Boletim Militar do Ultramar; 6º os Tribunais Militares; 7º os processos para a concessão de medalhas de serviços no Ultramar; 8º as nomeações, promoções, reformas, recompensas, licenças, demissões e transferências do pessoal militar do Exército ao serviço das províncias ultramarinas (art. 112º, decreto 13 agosto de 1902 - regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e respetivas corporações consultivas).

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto de 19 de dezembro de 1892 e decreto de 13 de agosto de 1902.

Estruturas internas / Dados biográficos e genealógicos

Regulamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e disposições legais em vigor para a Direção-Geral do Ultramar.

contexto geral

Regime Liberal.

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)

Identificador da entidade relacionada

PT/AHU/SEMU

Categoria da relação

hieráquico

Datas da relação

1892-1910

Descrição da relação

A 1ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar é uma entidade subordinada à Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar.

Entidade relacionada

Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)

Identificador da entidade relacionada

PT/AHU/SEMU/DGU

Categoria da relação

hieráquico

Datas da relação

1892-1910

Descrição da relação

Organismo dependente da Direção-Geral do Ultramar.

Entidade relacionada

4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

Identificador da entidade relacionada

PT/AHU/SEMU/DGU/D

Categoria da relação

hieráquico

Datas da relação

1892-1910

Descrição da relação

A entidade é uma Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar.

Entidade relacionada

3ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

Identificador da entidade relacionada

PT/AHU/SEMU/DGU/D.3

Categoria da relação

associativo

Datas da relação

1892-1910

Descrição da relação

A entidade é igualmente uma Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar.

área de controle

Identificador da descrição

PT/AHU/SEMU/DGU/D.1

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas das descrições (criação, revisão e eliminação)

2016-11-16

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

Elaborado por Sónia Henrique