Arquivos Históricos

3ª Secção da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar

Zone d'identification

Type d'entité

Collectivité

Forme autorisée du nom

3ª Secção da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar

Forme(s) parallèle(s) du nom

Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions

Autre(s) forme(s) du nom

Numéro d'immatriculation des collectivités

Zone de description

Dates d'existence

1892-1910

Historique

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Em 1892 a nova reorganização da Secretaria de Estado promovida pelo decreto de 19 de dezembro criou a 3ª Secção da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar.

Lieux

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

Statut juridique

Secção de Repartição.

Fonctions et activités

Funções executivas. Incumbia à 3ª Secção da 2ª Repartição tratar dos negócios referentes à marinha colonial, capitanias, contratos de navegação, cartografia e os assuntos diplomáticos e consulares.

Textes de référence

Decreto de 19 de dezembro de 1892 e decreto de 13 de agosto de 1902.

Organisation interne/Généalogie

Regulamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e disposições legais em vigor para a Direção-Geral do Ultramar.

Contexte général

Regime Liberal.

Zone des relations

Entité associée

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)

Identifiant de l'entité associée

PT/AHU/SEMU

Type de la relation

hiérarchique

Dates de la relation

1892 - 1910

Description de la relation

Entité associée

Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)

Identifiant de l'entité associée

PT/AHU/SEMU/DGU

Type de la relation

hiérarchique

Dates de la relation

1892 - 1910

Description de la relation

Entité associée

2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

Identifiant de l'entité associée

PT/AHU/SEMU/DGU/B

Type de la relation

hiérarchique

Dates de la relation

1892 - 1910

Description de la relation

Zone du contrôle

Identifiant de la description

PT/AHU/SEMU/DGU/B.3

Identifiant du service responsable de la description

Règles et/ou conventions utilisées

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.

Niveau d'élaboration

Ébauche

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision et de suppression

2016-11-16

Langue(s)

  • portugais

Écriture(s)

Sources

Notes relatives à la mise à jour de la notice

Elaborado por Sónia Henrique