Pessoa

Franco, António da Cunha (1714-1717)

1714-1717

Madeira, arquipélago (exercício do oficio)

«Juiz e fora» e « juiz dos resíduos e provedor das capelas da ilha da Madeira»

Por provisão régia de 18 de Julho de 1714 é feita mercê ao bacharel António da Cunha Franco, juiz de fora, para que durante três anos, exceto se antes for mandado o contrário, sirva também de juiz dos resíduos e provedor das capelas da ilha da Madeira, ofício que vagou por falecimento de Francisco Moniz de Meneses. António da Cunha Franco é provido neste lugar por ter solicitado o mesmo ao monarca (ABM, CMFUN, liv. 1218, f. 306 v.º-307).
Convém lembrar que, em 1705, sendo falecido o juiz proprietário dos resíduos e capelas, Belchior Tavares de Sousa, e pertencendo a propriedade do ofício a D. Ana de Vasconcelos, sua «(…) filha legítima e única (…)», a pedido desta, o governador da Madeira confia o cargo provisoriamente, por três meses, ao seu cunhado Francisco Moniz de Meneses. O certo é que em 1713 ainda ocupa este lugar. A impossibilidade de se transmitir o cargo por linha hereditária direta, face à inexistência de um descendente varão do proprietário e à indisponibilidade do genro deste, a solução de recurso de um elemento familiar colateral para a serventia do cargo acaba por ser a melhor forma encontrada para conservar dentro da família o ofício, fonte de distinção social e de rendimento. Este plano remedia temporariamente o problema, mas não o soluciona de forma alguma, visto que por morte de Francisco Moniz de Meneses, o monarca confia, em 1714, o juízo dos resíduos e provedoria das capelas ao juiz de fora da cidade do Funchal, António da Cunha Franco.
E quando este juiz de fora deixa o cargo em 1717, motiva que João de Saldanha Gama, governador e capitão-general da Madeira, por provimento de 27 de Novembro do referido ano, nomeie o doutor Agostinho de Ornelas Vasconcelos, em atenção «à sua retidão e confiando na sua boa administração de justiça», no cargo de «juiz dos resíduos e provedor das capelas destas ilhas», por tempo de três meses, e enquanto o rei não mandasse o contrário. Sabemos que pagou pelo ofício 5.000 réis de Novos Direitos. Na Fortaleza de São Lourenço, no Funchal, em 27 de Novembro de 1717, o governador preside à posse e juramento do ofício. Em 1 de Dezembro de 1717, na câmara do Funchal, é posto o despacho de «cumpra-se» no provimento, sendo o mesmo diploma trasladado nos livros de registo deste município. (ABM, CMFUN, liv. 1218, f. 316-316 v.º).

Vasconcelos, Agostinho de Ornelas (1717-c. 1720) (1717-c. 1720)

Meneses, Francisco Moniz de (1705-c. 1714) (1705-c. 1714)

PT

PT/ABM

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2004, 79 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 3.ª v. Lisboa: DGARQ, 2011. 392p. ISBN 978-972-8107-91-8.

Preliminar

Parcial

12-12-2017

ABM, CMFUN, Registo geral (1503-1810), T.º 2-13, liv. 1213-1224.

Criado por José Vieira Gomes