Arquivos Históricos

Comissão de Cartografia

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Comissão de Cartografia

Parallel form(s) of name

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1883-1910

History

Pelo decreto de 19 de abril de 1883 foi, na Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar, nomeada uma Comissão de Cartografia encarregada de elaborar e publicar uma coleção de cartas das possessões ultramarinas, e estudos geográficos. A Comissão de Cartografia conhece a sua organização e atribuições pelo decreto de 19 de dezembro de 1892 que reorganizou a Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar. O seu regimento foi conhecido, um ano mais tarde, pelo decreto de 19 de janeiro de 1893. Os seus trabalhos (art.º 2.º) dividiam-se em duas partes, uma responsável pela geografia política das províncias ultramarinas e a outra pela geografia física. Composta por um Presidente e cinco vogais permanentes, tinha por funções reunir todos os elementos de consulta e estudo, e o dever de manter informado o Diretor-geral do Ultramar dos materiais, cartas ou notícias geográficas que se relacionassem com os interesses portugueses nas províncias ultramarinas. Através do diploma que promoveu a última reforma da Direção-Geral do Ultramar (o decreto de 13 de agosto de 1902), no capítulo III, pode ler- se que esta Comissão continuava a apresentar um presidente e cinco vogais, devendo realizar, pelo menos, uma reunião quinzenal.

Places

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

Legal status

Organismo auxiliar da Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar. Corporação Consultiva do Ultramar.

Functions, occupations and activities

Função executiva. Cumpria-lhe executar todo o expediente, desenhos de cartas ultramarinas e a reunião de elementos de consulta e estudo para informar o Diretor-geral do Ultramar.

Mandates/sources of authority

Decreto de 19 de abril de 1883 - diploma de criação da Comissão de Cartografia e decreto de 19 de janeiro de 1893 - regimento da Comissão de Cartografia.

Internal structures/genealogy

Decreto de 19 de abril de 1883, decreto de 19 de dezembro de 1892, decreto de 19 de janeiro de 1893, e o regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e respetivas corporações consultivas: o decreto de 13 de agosto de 1902.

General context

Regime Liberal.

Relationships area

Related entity

Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)

Identifier of the related entity

PT/AHU/SEMU/DGU

Category of the relationship

hierarchical

Dates of the relationship

1883 - 1910

Description of relationship

Related entity

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)

Identifier of the related entity

PT/AHU/SEMU

Category of the relationship

hierarchical

Dates of the relationship

1883 - 1910

Description of relationship

Control area

Description identifier

PT/AHU/SEMU/DGU/CC

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

2016-11-15

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes

Elaborado por Sónia Henrique